Poesias

domingo, 23 de fevereiro de 2020

A Constituição de 1824

No ano de 1823, realizaram-se as eleições para a Assembléia Constituinte, da Primeira Constituição do Império Brasileiro, dissolvida pelo Imperador no mesmo ano, como resultado de suas divergências com deputados brasileiros.
Dom Pedro I exigia poder pessoal superior ao do Legislativo e do Judiciário.
Mesmo assim, no ano 1824, foi elaborada pelo Conselho de Estado, a Primeira Constituição Brasileira, outorgada por Dom Pedro I no dia 25 de março.
Concluiu-se o processo de separação entre Colônia e Metrópole.
Esta Constituição, manteve os princípios do liberalismo moderado, e fortaleceu o poder pessoal do Imperador, com a criação do Poder Moderador, acima dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Ela estabelecia que as províncias passassem a ser governadas por presidentes nomeados pelo Imperador, e a Câmara dos Deputados, fosse eleita por voto indireto e censitário.
Os eleitores votavam num Conselho Eleitoral, que escolhia os deputados.
Apenas homens livres que cumpriam algumas condições, inclusive de renda, participavam das eleições.
Esses requisitos eram chamados de censos.

Luciana Celestino dos Santos
É permitida a reprodução, desde que citada a fonte. 

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