No ano de 1823, realizaram-se as eleições para a Assembléia Constituinte, da
Primeira Constituição do Império Brasileiro, dissolvida pelo Imperador no mesmo ano,
como resultado de suas divergências com deputados brasileiros.
Dom Pedro I exigia poder
pessoal superior ao do Legislativo e do Judiciário.
Mesmo assim, no ano 1824, foi elaborada pelo Conselho de Estado, a Primeira
Constituição Brasileira, outorgada por Dom Pedro I no dia 25 de março.
Concluiu-se o
processo de separação entre Colônia e Metrópole.
Esta Constituição, manteve os princípios do liberalismo moderado, e fortaleceu o
poder pessoal do Imperador, com a criação do Poder Moderador, acima dos Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário.
Ela estabelecia que as províncias passassem a ser
governadas por presidentes nomeados pelo Imperador, e a Câmara dos Deputados, fosse
eleita por voto indireto e censitário.
Os eleitores votavam num Conselho Eleitoral, que
escolhia os deputados.
Apenas homens livres que cumpriam algumas condições, inclusive de
renda, participavam das eleições.
Esses requisitos eram chamados de censos.
Luciana Celestino dos Santos
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