Muitos chamam esse golpe de Revolução, pois mudou as estruturas políticas do país.
Foi o fim da democracia.
Mas para haver uma revolução haveria necessidade de apoio popular, ou seja, um grande contingente de pessoas.
Ademais esse período foi marcado por um forte autoritarismo, supressão dos direitos constitucionais, perseguição policial e militar, pressão e tortura dos opositores, e censura prévia aos meios de comunicação.
No dia 1o de abril de 1964, o Congresso Nacional declarou vaga a Presidência da República, e autoridades militares assumiram o poder.
No dia 9 do mesmo ano, foi decretado o Ato Institucional no I (AI-1), que cassou mandatos,suspendeu a imunidade parlamentar e os direitos políticos.
Também acabou com as garantias de vitaliciedade dos magistrados, e com a estabilidade dos funcionários públicos.
Nesse mesmo ano, o General cearense Humberto de Alencar Castelo Branco, foi eleito para Presidente pelo Congresso Nacional em 20 de abril.
Este, declarou-se comprometido com a democracia, mas logo adotou posição autoritária.
Cassou mandatos e direitos políticos, inclusive do ex-Presidente Juscelino Kubitschek, suspendeu as garantias constitucionais e instituiu o Bipartidarismo, acabou com as eleições diretas para os cargos executivos, interveio em quase 70% dos sindicatos e federações de trabalhadores, fechou associações civis, proibiu greves, e criou o Serviço Nacional de Informações (SNI),
idealizado pelo General Colberi do Couto e Silva com o objetivo oficial de coletar e analisar informações pertinentes a questões de subversão interna.Assim, a medida principal do Ato Institucional no 2 foi a extinção dos partidos
políticos existentes e a instituição do Bipartidarismo em 1965.
Os políticos reagruparam-se então na Aliança Renovadora Nacional (Arena), do governo, e no Movimento Democrático Brasileiro (MDB), de oposição.
A maior parte dos que se filiaram à Arena eram da União Democrática Nacional (UDN) e do Partido Social Democrático (PSD).
O MDB atraiu ex-integrantes do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), majoritariamente, e também do PSD.
Em 1979, Arena e MDB foram extintos pelo governo, que restabeleceu o Pluripartidarismo.
A cassação de vários Deputados Federais provocou reação do Congresso, que, por causa disso, foi fechado por um mês, em outubro.
Em seguida foi reconvocado pelo AI-4 para se reunir extraordinariamente, e pressionado para aprovar a Sexta Constituição, o que aconteceu em janeiro de 1967.
Esta nova Constituição, institucionalizou o Regime Militar, incorporando algumas das determinações dos Atos Institucionais.
Ficaram de fora as que permitiam a cassação de mandatos e direitos políticos.
Os poderes do Executivo foram ampliados, especialmente para
questões de segurança nacional.
Entre as principais medidas desta Carta, estavam a manutenção do Bipartidarismo e o estabelecimento de eleições indiretas para a Presidência
da República, com mandato de quatro anos.
O General-Presidente extinguiu a Frente Ampla, movimento de oposição criado pelos ex-Presidentes João Goulart e Juscelino Kubitschek e por Carlos Lacerda.
A política econômica 34implementada incluiu medidas como o combate à inflação, a revisão da política salarial e a expansão do comércio exterior.
Teve início então, uma reforma administrativa e o incremento das comunicações e transportes.
Com isso, a determinação dos governos militares de tornar o Brasil uma Potência Emergente e a disponibilidade externa de capital aceleraram e diversificaram o crescimento do país entre 1968 e 1974, a chamada Época do Milagre Econômico.
Num tempo de taxas relativamente baixas de inflação foram feitos pesados investimentos em infra-estrutura (rodovias, ferrovias, telecomunicações, portos, usinas hidrelétricas e nucleares), de base (mineração e siderurgia), de transformação (papel, cimento, alumínio, produtos químicos, fertilizantes), equipamentos (geradores, sistemas de telefonia, máquinas, motores, turbinas),
bens duráveis (veículos e eletrodomésticos) e na agroindústria de alimentos (grãos, carnes, laticínios).
Havia também uma expansão significativa do comércio exterior.
Contudo, a crise mundial do petróleo – provocado pelo embargo do fornecimento dos EUA e às potências européias pela Opep, de maioria árabe – e a alta internacional dos juros desaceleraram essa expansão industrial em meados da década de 70.
Luciana Celestino dos Santos
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